18/10/2026 · Leis · 1 min de leituraMedida Provisória nº 1.396 de 09/10/2026: o que dizDispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
18/10/2026 · Congresso · 1 min de leituraO que o Congresso votou em 13/10/202612 votações com resultado no plenário em 13/10/2026: 12 aprovadas e 0 rejeitadas.
18/10/2026 · Congresso · 1 min de leituraO que o Congresso votou em 14/10/20267 votações com resultado no plenário em 14/10/2026: 4 aprovadas e 3 rejeitadas.
18/10/2026 · Congresso · 1 min de leituraO que o Congresso votou em 15/10/20268 votações com resultado no plenário em 15/10/2026: 8 aprovadas e 0 rejeitadas.