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Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Normas federais assinadas na data, com a ementa oficial de cada uma:
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Publicação: Diário Oficial da União de 13/10/2026, p. 4.
Texto montado automaticamente a partir dos dados oficiais acima e revisado por uma pessoa da equipe em 18/10/2026 antes da publicação. Encontrou um erro? Veja como pedimos correções.