O que o Congresso votou em 14/10/2026

Votações com resultado no plenário, como publicadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (matérias primeiro, depois requerimentos e etapas de procedimento):

• Senado Federal — PEC 221/2019: aprovado. Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
• Senado Federal — PEC 221/2019: aprovado. Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
• Câmara dos Deputados — PLP 186/2026: rejeitado. Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.
• Câmara dos Deputados — PLP 186/2026: aprovado. Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
• Câmara dos Deputados — PLP 186/2026: aprovado. Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
• Câmara dos Deputados — PLP 281/2019: rejeitado. Rejeitado o Requerimento.
• Câmara dos Deputados — PLP 281/2019: rejeitado. Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.