Carregando a página…
Em 16/10/2026 foram assinadas 2 normas federais, ambas emendas à Constituição: a EC nº 140 e a EC nº 141.
Em 16/10/2026 foram assinadas 2 normas federais, ambas emendas à Constituição. As duas foram publicadas na Edição Extra do Diário Oficial da União de 16/10/2026.
A seguir, o resumo oficial (ementa) de cada norma.
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal. Estabelece o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. Também determina a regularização do vínculo funcional desses agentes e dá outras providências.
Publicação: Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/10/2026, p. 1.
Altera o art. 7º da Constituição Federal. Reduz a duração máxima semanal do trabalho e prevê 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
Publicação: Diário Oficial da União - Edição Extra de 16/10/2026, p. 2.
Texto escrito com inteligência artificial a partir somente dos dados oficiais acima e publicado por verificação automática, sem revisão humana prévia: todo número precisa constar nos dados citados, nenhuma frase entre aspas pode estar fora deles e nenhuma avaliação de desempenho é aceita — o que falha em qualquer dessas conferências não é publicado. Encontrou um erro? Veja como pedimos correções.