PL 5239/2025 — Projeto de Lei: tramitação e votações

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 27/10/2026 22:08 · PL 5239/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 27/10/2026 22:07 · PL 5239/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/10/2026 16:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 5.239-A/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: os Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
15/10/2026 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 15 passos anteriores

14/10/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
13/10/2026 16:20
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
13/10/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
01/07/2026 19:54
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/07/2026 10:16
Recebimento · CMULHERRecebimento pelo(a) CMULHER.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
30/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3540/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
30/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3540/2026,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5239/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 17:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3540/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
07/04/2026 20:30
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
18/03/2026
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).Situação: Aguardando Encaminhamento
17/03/2026 13:14
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
14/11/2025 17:41
Recebimento · CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.Situação: Aguardando Encaminhamento
14/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.Situação: Aguardando Recebimento
13/11/2025 17:15
Distribuição · MESAÀs Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/10/2025 10:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 5239/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Greyce Elias AVANTE , que "Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Votações em plenário

Câmara dos Deputados · 27/10/2026 22:08 · PL 5239/2025Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).

Aprovado

Câmara dos Deputados · 27/10/2026 22:07 · PL 5239/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.

Aprovado

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

27/10/2026 16:38
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PL 5.239-A/2025).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, fica prejudicada a proposição inicial.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: os Deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora Dep. Flávia Morais (MDB/GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
27/10/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
15/10/2026 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 15 passos anteriores

14/10/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
13/10/2026 16:20
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (MDB-GO).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
13/10/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
01/07/2026 19:54
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
01/07/2026 10:16
Recebimento · CMULHERRecebimento pelo(a) CMULHER.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
30/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3540/2026.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
30/06/2026 13:55
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 3540/2026,da Sra. Adriana Ventura, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5239/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/06/2026 17:31
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 3540/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria ".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
07/04/2026 20:30
Encerramento de Prazo · CSAUDEEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2026 a 07/04/2026). Não foram apresentadas emendas.Situação: Aguardando Encaminhamento
18/03/2026
Abertura de Prazo · CSAUDEPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2026).Situação: Aguardando Encaminhamento
17/03/2026 13:14
Designação de Relator(a) · CSAUDEDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
14/11/2025 17:41
Recebimento · CSAUDERecebimento pelo(a) CSAUDE.Situação: Aguardando Encaminhamento
14/11/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.Situação: Aguardando Recebimento
13/11/2025 17:15
Distribuição · MESAÀs Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
16/10/2025 10:29
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do PL n. 5239/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP) e Greyce Elias AVANTE , que "Dispõe sobre a viabilização da primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, visando à promoção da saúde reprodutiva e preventiva de meninas".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal