- 10/03/2026 13:55
Encaminhamento da Votação · PLENEncaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Destaques (Plenário) · PLENVotação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 3° do Substitutivo apresentado pela relatora, com fins de supressão (161, I).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Prejudicialidade (Plenário) · PLENEm consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposição inicial e as apensadas.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvado o destaque.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as) · PLENDiscutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Parecer do(a) Relator(a) · PLENLeitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação e compatibilidade financeira do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, de seus apensos e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:55
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 10/03/2026 13:24
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1349/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 676, de 2026 ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, por tratarem de matérias correlatas".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/03/2026 12:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1348/2026 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Requerem a apensação do PL 1046/2026 ao PL 2942/2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/03/2026
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/03/2026
Desapensação · MESADesapensação dos Projetos de Lei nºs 3.931, de 2024, 4.165, de 2025, e 676, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.942, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 10/03/2026 - 13:55 - 21ª Sessão)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/03/2026
Notificação - Pasta genérica · MESADeferido o REQ 1337/2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 10/03/2026
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este o PL 676/2026Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 09/03/2026 17:07
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 1337/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE) e Deputado Marcos Tavares PDT , que "Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 2.942/2024, que “Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.”".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 07/03/2026 15:20
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 12/12/2025
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2025, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025 20:44
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025 13:30
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/12/2025 13:30
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 09/12/2025 16:36
Designação de Relator(a) · CSPCCODesignado Relator, Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).Situação: Aguardando Parecer
- 08/12/2025 13:46
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do PL 2942/2024 e dos PLs 3931/2024 e 4165/2025, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/12/2025 13:46
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2025 20:46
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação do Projeto de Lei 2942/2024, do PL 3931/2024 e do PL 4165/2025, apensados, com Substitutivo.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/12/2025 20:46
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/11/2025 13:07
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC, com as proposições PL-3931/2024, PL-4165/2025 apensadas.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 07/11/2025 09:53
Recebimento · CSPCCORecebimento pelo(a) CSPCCO, com as proposições PL-3931/2024, PL-4165/2025 apensadas.Situação: Aguardando Parecer
- 06/11/2025 16:25
Recebimento · CFTRecebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-3931/2024, PL-4165/2025 apensadas.Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
- 28/10/2025 19:38
Apresentação de Requerimento · MESAApresentação do REQ n. 4539/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.165/2025, que tramita junto ao Projeto de Lei nº 2.942/2024".Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/10/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4165/2025, por ter sido aprovado o REQ 4291/2025 que está apensado ao primeiro.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2025 18:00
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF) · PLENAprovado o requerimento nº 4291/2025,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4165/2025.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 06/10/2025
Distribuição · MESAApense-se a este o PL-4165/2025. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá se manifestar também quanto ao mérito da matéria. ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 23/04/2025
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)Situação: Aguardando Encaminhamento
- 29/10/2024 17:46
Apensação · MESAApensação da proposição PL-3931/2024 à proposição PL-2942/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 29/10/2024 17:41
Notificação de Apensação · MESAApense-se a este(a) o(a) PL-3931/2024.Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 21/08/2024 13:45
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 21/08/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/08/2024 PAG 30Situação: Aguardando Encaminhamento
- 20/08/2024 16:28
Distribuição · MESAÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 17/07/2024 13:57
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PL n. 2942/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal