- 28/10/2026
Parecer do(a) Relator(a) · PLENParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela:• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2026, nos termos do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2026 20:52
Devolução à CCP · CREDNDevolução à CCP, em atendimento à solicitação contida no Memorando nº 135/2026-COPERSituação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 27/10/2026 13:19
Recebimento - Relator(a) · MESAApresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 15/10/2026 10:00
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 14/10/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/10/2026 13:55
Encerramentos · PLENMatéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 13/10/2026
Designação de Relator(a) · PLENDesignada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 11/06/2026 09:00
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 11/06/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2026 17:00
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2026 17:00
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2026 16:28
Recebimento · CREDNRecebimento pelo(a) CREDN.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2026 13:47
Designação de Relator(a) · CCJCDesignada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2026 13:15
Aprovação do Parecer · CMULHERAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 10/06/2026 13:15
Leitura e publicação do Parecer · CMULHERLido o Parecer pela Relatora.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2026 19:17
Parecer do(a) Relator(a) · CMULHERParecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2026 19:16
Recebimento - Relator(a) · CMULHERApresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2026 17:08
Designação de Relator(a) · CMULHERDesignada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).Situação: Aguardando Encaminhamento
- 08/06/2026 11:12
Recebimento · CCJCRecebimento pelo(a) CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2026 18:03
Recebimento · CMULHERRecebimento pela CMULHER.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 02/06/2026
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.Situação: Aguardando Encaminhamento
- 01/06/2026 16:58
Distribuição · MESAÀs Comissões deRelações Exteriores e de Defesa Nacional;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
- 04/05/2026 18:00
Apresentação de Proposição · PLENApresentação do PDL n. 274/2026 (Projeto de Decreto Legislativo), pelo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que "Aprova o texto do Acordo sobre o Reconhecimento Mútuo de Medidas de Proteção às Mulheres em Situações de Violência de Gênero entre os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados, assinado na cidade de Assunção, República do Paraguai, em 20 de julho de 2022".Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal