PDL 462/2022

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/06/2026
Recebimento · MESADecreto Legislativo nº 104, de 2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/06/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 518/2026-SF que comunica a remessa de autógrafo do Decreto Legislativo nº 104, de 2026, promulgado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2026
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 104/2026. DOU 09/06/2026 PÁG 03.Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/03/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59 /2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/03/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/03/2025 15:31
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/03/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 462-B/2022).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 2022.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

Ver os 11 passos anteriores

20/03/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
13/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
10/05/2024 14:46
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
07/05/2024 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/04/2024 15:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/04/2024 15:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
12/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
27/12/2022 15:48
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/12/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2022.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/12/2022 18:48
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/12/2022 18:27
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 462/2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

Do passo mais recente ao mais antigo, com o texto exatamente como publicado pela Câmara.

09/06/2026
Recebimento · MESADecreto Legislativo nº 104, de 2026.Situação: Transformado em Norma Jurídica
09/06/2026
Apresentação de Proposição · MESARecebido Ofício nº 518/2026-SF que comunica a remessa de autógrafo do Decreto Legislativo nº 104, de 2026, promulgado.Situação: Transformado em Norma Jurídica
08/06/2026
Transformação em Norma Jurídica · MESATransformado no Decreto Legislativo 104/2026. DOU 09/06/2026 PÁG 03.Situação: Transformado em Norma Jurídica
24/03/2025
Expedição de Documento · MESARemessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59 /2025/SGM-P.Situação: Transformado em Norma Jurídica
21/03/2025
Expedição de Documento · MESAApresentação do Autógrafo.Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/03/2025 15:31
Recebimento - Redação Final · MESAApresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).Situação: Transformado em Norma Jurídica
20/03/2025 09:00
Encaminhamento (Plenário) · PLENA matéria vai ao Senado Federal (PDL 462-B/2022).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ).Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação da Redação Final.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Aprovação de Proposição (Plenário) · PLENAprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 462, de 2022.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Votação (Plenário) · PLENVotação em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
20/03/2025 09:00
Encerramento de Discussão · PLENEncerrada a discussão.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal

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20/03/2025 09:00
Discussão (Plenário) · PLENDiscussão em turno único.Situação: Aguardando Envio ao Senado Federal
13/05/2024
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2024, Letra A.Situação: Aguardando Encaminhamento
10/05/2024 14:46
Publicação de Proposição · CCPParecer recebido para publicação.Situação: Aguardando Encaminhamento
07/05/2024 14:30
Aprovação do Parecer · CCJCAprovado o Parecer.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/04/2024 15:42
Parecer do(a) Relator(a) · CCJCParecer do Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.Situação: Aguardando Encaminhamento
17/04/2024 15:42
Recebimento - Relator(a) · CCJCApresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ).Situação: Aguardando Encaminhamento
12/04/2023
Designação de Relator(a) · CCJCDesignado Relator, Dep. Carlos Jordy (PL-RJ)Situação: Aguardando Encaminhamento
27/12/2022 15:48
Recebimento · CCJCRecebimento pela CCJC.Situação: Aguardando Encaminhamento
22/12/2022
Publicação de Proposição · CCPEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2022.Situação: Aguardando Encaminhamento
21/12/2022 18:48
Distribuição · MESAÀ Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)Situação: Transformado em Norma Jurídica
15/12/2022 18:27
Apresentação de Proposição · MESAApresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 462/2022, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020. ".Situação: Transformado em Norma Jurídica

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