[{"id":"senado-7108","casa":"senado","idFonte":"7108","dataHora":"2026-10-15T15:00:00.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.","proposicao":"PLP 186/2026","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.","resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"senado","slug":"plp-186-2026","titulo":"PLP 186/2026"}},{"id":"camara-2236186-60","casa":"camara","idFonte":"2236186-60","dataHora":"2026-10-14T23:56:14.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.","proposicao":"PLP 281/2019","ementa":null,"resultado":"rejeitado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"camara","slug":"plp-281-2019","titulo":"PLP 281/2019"}},{"id":"camara-2635476-36","casa":"camara","idFonte":"2635476-36","dataHora":"2026-10-14T22:42:50.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.","proposicao":"PLP 186/2026","ementa":null,"resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"camara","slug":"plp-186-2026","titulo":"PLP 186/2026"}},{"id":"camara-2635476-23","casa":"camara","idFonte":"2635476-23","dataHora":"2026-10-14T20:20:23.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.","proposicao":"PLP 186/2026","ementa":null,"resultado":"rejeitado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"camara","slug":"plp-186-2026","titulo":"PLP 186/2026"}},{"id":"senado-7106","casa":"senado","idFonte":"7106","dataHora":"2026-10-14T15:00:00.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.","proposicao":"PEC 221/2019","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.","resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"senado","slug":"pec-221-2019","titulo":"PEC 221/2019"}},{"id":"senado-7107","casa":"senado","idFonte":"7107","dataHora":"2026-10-14T15:00:00.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.","proposicao":"PEC 221/2019","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.","resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"senado","slug":"pec-221-2019","titulo":"PEC 221/2019"}},{"id":"camara-2611313-31","casa":"camara","idFonte":"2611313-31","dataHora":"2026-09-03T20:28:34.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.","proposicao":"PLP 74/2026","ementa":null,"resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"camara","slug":"plp-74-2026","titulo":"PLP 74/2026"}},{"id":"senado-7105","casa":"senado","idFonte":"7105","dataHora":"2026-09-03T15:00:00.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.","proposicao":"PLP 74/2026","ementa":"Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).","resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"senado","slug":"plp-74-2026","titulo":"PLP 74/2026"}},{"id":"camara-2645346-18","casa":"camara","idFonte":"2645346-18","dataHora":"2026-09-02T16:53:25.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.","proposicao":"PDL 995/2026","ementa":null,"resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"camara","slug":"pdl-995-2026","titulo":"PDL 995/2026"}},{"id":"camara-2643915-8","casa":"camara","idFonte":"2643915-8","dataHora":"2026-09-01T20:57:04.000Z","orgao":"PLEN","descricao":"Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.","proposicao":null,"ementa":null,"resultado":"aprovado","secreta":false,"nominal":true,"proposicaoRef":{"casa":"camara","slug":"req-4063-2026","titulo":"REQ 4063/2026"}}]